Inspeção veicular obrigatória: entenda o novo Projeto de Lei

O Projeto de Lei 3507/2025 quer trazer de volta a inspeção veicular obrigatória para carros com mais de cinco anos. A frequência ainda será definida pelo Contran, e as vistorias terão de ser presenciais. Além da checagem periódica, também seriam exigidas em casos como venda do carro, mudança de endereço ou suspeita de clonagem.

O que vai acontecer? A inspeção mira três pontos: segurança, emissões e identificação. Serão avaliados freios, pneus, iluminação e níveis de poluição, além da conferência do chassi e do motor. Quem rodar sem estar em dia pode levar multa, pontos na CNH e ter o carro retido.

Críticos temem que a medida prejudique quem depende de carros antigos para trabalhar, já que muitas vezes o conserto custa mais que o próprio veículo. Também há dúvidas sobre a estrutura necessária em cidades pequenas e reclamações sobre exigir padrão de emissões sem que o Estado combata de fato o combustível adulterado. A lembrança do Controlar, em São Paulo, reforça o pé atrás de muita gente.

E agora? Já os defensores dizem que a proposta ajuda a tirar de circulação carros em mau estado e reduz acidentes. O texto ainda cria uma vistoria opcional para quem compra usado, com reembolso garantido se o carro for reprovado. O PL avança em caráter conclusivo e agora segue para análise na CCJ antes de chegar ao Senado.